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Os Indicadores Oficiais de Fechamento das Escolas do Campo

     O fechamento de escolas do campo causa inúmeros impactos para a comunidade que se localiza em sua volta e ao se tratar dos sujeitos campesinos, as consequências são ainda maiores. Esses são obrigados a se deslocarem para escolas localizadas em outras comunidades, ou até mesmo, sendo obrigados a se deslocarem para a cidade, perdendo horas de seu dia, com o objetivo de continuar seus estudos.

 

     Apesar da existência de programas como o PRONACAMPO (Programa Nacional de Educação do Campo) e PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) que têm como objetivo proporcionar uma educação de qualidade e para todos, é perceptível o aumento do número de fechamento das escolas do campo.

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         É importante ressaltar que a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) afirma que:

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Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.

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   A partir do fechamento dessas escolas, esse processo de adaptação às especificidades fica comprometido. Para tentar amenizar os efeitos, adotam-se as nucleações de escolas e os transportes escolares, porém, ainda assim, os impactos que a ausência de uma escola causa na comunidade são imensuráveis.

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"A Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III, seção I) – direito de todos e dever do Estado. Entretanto, nos últimos anos, milhares de crianças e adolescentes, filhos e filhas de camponeses, estão sendo privados deste direito.". 

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DADOS

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Seguem abaixo os links de acesso para os dados de cada um dos dez municípios do Território Sertão do São Francisco (TSSF):

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Apresentação do subprojeto na Jornada de Iniciação Científica da Universidade do Estado da Bahia no ano de 2020.

Apresentação Geral 

Resultados Esperados:


Levantamento realizado nos Bancos de Dados Oficiais (Dados Primários) informações sobre o fechamento de escolas no campo e a presença das escolas multisseriadas nos município do Território Sertão do São Francisco, Semiárido Norte Baiano, organizando junto ao grupo de pesquisa Educação Contextualizada, Cultura e Território, um observatório dos indicadores educacionais do Território.

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